Requerimento por meio do qual se objetiva sanar eventuais dúvidas ou obscuridades contidos em um edital de licitação. Tal pedido é realizado de forma escrita e no prazo de 02 dias úteis anteriores à apresentação das propostas/sessão.

Muitas vezes um edital não precisar ser impugnado por não contém vícios ou ilegalidades, no entanto, imprecisões e obscuridades precisam ser extirpadas para que não surjam dúvidas no momento do julgamento ou, até mesmo, na execução do contrato.

 

Assim, por meio de requerimento pedindo esclarecimentos ao Pregoeiro/CPL o licitante tem a oportunidade de tirar suas dúvidas e clarear as regras contidas no instrumento convocatório.

 

Não é incomum licitantes serem inabilitados por apresentar documento/atestados diversos do pretendido pelo Pregoeiro, quando muitas vezes a falta de entendimento ou dúvida do licitante poderia ter sido esclarecida facilmente.

 

Forçoso lembrar que o Pedido de Esclarecimento do Edital deve ser feito com o devido rigor técnico, pois tem tanta importância quanto uma impugnação de Edital ou um recurso administrativo.

 

A Lex Licitação disponibiliza para seus clientes esse serviço de Pedido de Esclarecimento, visando propiciar maior eficiência e segurança na participação do certame público e na execução do objeto licitado.

PREENCHA O FORMULÁRIO PARA ENCOMENDAR PETIÇÃO.

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