Como decorrência de atos da administração pública que violem o direito do licitante, assim como, atentem contra a moral e a lei, necessário se torna levar ao conhecimento dos órgãos de controle da administração pública tais fatos, por meio de representação ou simples denúncia anônima.

 

A Lex Licitação por intermédio do seu canal de denúncia, elabora todo arrazoado fático e jurídico capaz de levar aos órgãos de controle (MP, TCU, TCE, CGU, etc)  toda sucessão de atos administrativos contrários a lei.

 

As representações e denúncias podem ser realizadas em nome do contratante ou até mesmo da Lex Licitação, oportunidade na qual será protocolizada no órgão fiscalizador competentes.

 

Muitos erros em processos licitatórios têm ocasionado denúncias e representações, onde temos uma assertividade no cancelamento/suspensão do certame questionado de quase 80%.

 

Por isso, sempre que uma empresa tiver seus recursos improvidos e, assim, a CPL ou o Pregoeiro insistir em manter a ilegalidade combatida, imperioso que tais fatos sejam levados ao conhecimento dos tribunais de contas, da controladoria do ente e do Ministério Público.

 

Muitas das vezes não basta somente impugnar um edital ou apresentar recurso administrativo da decisão da Comissão Permanente de Licitação ou do Pregeoiro, necessário que levemos ao conhecimento das autoridades os atos administrativos que violam os Princípios Constitucionais que norteiam a administração, especialmente no processos licitatórios.

PREENCHA O FORMULÁRIO PARA ENCOMENDAR PETIÇÃO.

2012 - 2018 Lex Licitação © Todos os dirietos resevados

Cursos

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram